1. Identificação e aceitação
Estes Termos regulam o acesso ao site www.ebabeneficios.com.br, mantido pela EBA – Empresa de Benefícios Amigáveis S.A., CNPJ nº 30.301.043/0001-78, com sede na Alameda Rio Negro, nº 503, conjunto 2301, 23º andar, Alphaville, Barueri/SP, CEP 06454-000 (“eba!”).
Ao utilizar o site, o usuário declara ter ciência destes Termos. Caso não concorde, deverá interromper a navegação, ressalvado o acesso às informações legais e aos canais de atendimento.

2. Finalidade do site
O site apresenta informações institucionais, produtos, serviços, canais de atendimento e acessos a ambientes destinados a usuários, empresas clientes e estabelecimentos. O conteúdo possui caráter informativo e não substitui contratos, regulamentos, propostas comerciais ou condições específicas de cada produto.

3. Ambientes e regras específicas
Aplicativos, portais transacionais, áreas autenticadas, contratação online e serviços de terceiros poderão possuir termos próprios. Em caso de divergência, prevalecerão as regras específicas do ambiente ou serviço utilizado, sem prejuízo da legislação aplicável.

4. Uso permitido
O usuário deverá utilizar o site de forma lícita, ética e compatível com sua finalidade. É vedado:
tentar obter acesso não autorizado a contas, sistemas, códigos, bases de dados ou áreas restritas;
introduzir arquivos maliciosos, explorar vulnerabilidades, interferir no funcionamento ou contornar controles de segurança;
utilizar robôs, automações ou coleta massiva de conteúdo sem autorização, ressalvados mecanismos legítimos de indexação;
copiar, alterar, comercializar ou utilizar conteúdo e sinais distintivos da eba! de forma não autorizada;
fornecer informação falsa, praticar fraude, personificar terceiros ou utilizar os canais para finalidade ilícita;
violar direitos de terceiros, inclusive privacidade, propriedade intelectual, honra ou imagem.

5. Cadastro, credenciais e segurança
Quando houver direcionamento a ambiente autenticado, o usuário será responsável por manter suas credenciais confidenciais, utilizar dispositivos seguros e comunicar prontamente qualquer suspeita de acesso indevido. A eba! não solicita senhas completas ou códigos de autenticação por canais não oficiais.

6. Propriedade intelectual
Marcas, nomes, logotipos, textos, imagens, elementos gráficos, programas, bases e demais conteúdos disponibilizados são protegidos pela legislação e pertencem à eba! ou a terceiros licenciantes. O acesso não transfere direitos de propriedade intelectual. É permitida a consulta e a reprodução pontual para uso pessoal e legítimo, desde que preservadas a integridade e a indicação da fonte.

7. Links e serviços de terceiros
O site poderá conter links para portais de atendimento, sistemas de gestão, redes credenciadas, contratação e outros ambientes operados por terceiros. A eba! procura indicar destinos legítimos, mas não controla integralmente disponibilidade, conteúdo, segurança ou tratamento de dados realizado pelo terceiro. O usuário deverá conferir o endereço acessado e consultar os respectivos termos e políticas.

8. Privacidade e cookies
O tratamento de dados pessoais decorrente do site observará a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e a Política de Cookies da eba!. O usuário poderá exercer seus direitos pelo Canal do Titular ou pelo e-mail dpo.lgpd@ebabeneficios.com.br.
9. Disponibilidade e alterações
A eba! poderá realizar manutenções, atualizações, correções e alterações no site. Embora adote medidas razoáveis de continuidade e segurança, não garante funcionamento ininterrupto ou ausência absoluta de falhas, especialmente em eventos externos, manutenção necessária, caso fortuito ou força maior.

10. Responsabilidades
A eba! responderá pelos danos que lhe forem legalmente imputáveis. Não se responsabiliza por danos decorrentes de uso indevido pelo usuário, violação destes Termos, falha do dispositivo ou conexão do usuário, conduta de terceiro fora de seu controle ou acesso a endereço fraudulento que não pertença à eba!, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.
Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita direitos indisponíveis assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor ou por outra norma aplicável.

11. Comunicação de vulnerabilidades ou conteúdo suspeito
Falhas de segurança, páginas alteradas, links suspeitos ou conteúdos incompatíveis com a finalidade do site deverão ser comunicados imediatamente pelos canais oficiais, sem exploração adicional ou divulgação que amplie o risco.

12. Atualização, legislação e foro
Estes Termos poderão ser atualizados, e a versão vigente será disponibilizada no site. Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. Eventuais conflitos serão submetidos ao foro competente segundo a legislação, preservado o foro do domicílio do consumidor quando aplicável.

13. Contato
Dúvidas gerais poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento. Questões de privacidade e proteção de dados deverão ser dirigidas ao DPO, Antonio Fernandes Dias Junior, pelo e-mail dpo.lgpd@ebabeneficios.com.br.